Flashcard FC809383
O que a Constituição prevê sobre o tempo de contribuição entre o RGPS e os RPPS?
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
FEPESE · 2023
O que a Constituição prevê sobre o tempo de contribuição entre o RGPS e os RPPS?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A Constituição prevê a contagem recíproca do tempo de contribuição entre o regime geral de previdência social e os regimes próprios de previdência social.• Contagem recíproca: Assegura que períodos contributivos exercidos no RGPS e nos RPPS sejam considerados para fins de aposentadoria.
• Natureza: O aproveitamento do tempo não implica fusão de regimes, mas reconhecimento do período para cálculo do benefício.
• Compensação financeira: Quando um ente paga benefício com base em tempo contribuído em outro regime há reequilíbrio operacionalizado por documentos como a CTC e regras legais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/804724
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em