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Flashcard FC809395

Como serão aposentados os servidores abrangidos por regime próprio?

Regime Próprio de Previdência Social

FEPESE · 2023

De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Regime Próprio de Previdência Social, responda:

Como serão aposentados os servidores abrangidos por regime próprio?
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Resposta

Os servidores serão aposentados compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos 75 anos de idade.

• Aposentadoria compulsória: A aposentadoria é obrigatória quando o servidor atingir a idade prevista, não ficando a critério do titular do cargo.
• Proventos proporcionais: O benefício não será integral; sua quantia depende do período de contribuição efetivo.
• Idade fixada: A idade para aposentadoria compulsória é de 75 anos.





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