Flashcard FC809400
As alíquotas sobre proventos de inativos e pensões nos RPPS dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios coincidem com as aplicadas a quem?
Regime Próprio de Previdência Social
FEPESE · 2023
As alíquotas sobre proventos de inativos e pensões nos RPPS dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios coincidem com as aplicadas a quem?
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Resposta
Coincidem com as aplicadas às remunerações dos servidores em atividade do mesmo ente.Esse entendimento tem amparo legal no art. 3º da Lei 9.717/1998, que determina a observância das mesmas alíquotas para contribuições sobre proventos e pensões em relação às remunerações dos ativos.
Na prática, isso assegura uniformidade e evita tratamento contributivo distinto entre quem está em atividade e quem recebe proventos ou pensão, mantendo a coerência do regime próprio de previdência do respectivo ente.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/804741
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