Flashcard FC809401
Quais são os requisitos mínimos para os dirigentes da unidade gestora do regime próprio de previdência social?
Regime Próprio de Previdência Social
FEPESE · 2023
Quais são os requisitos mínimos para os dirigentes da unidade gestora do regime próprio de previdência social?
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Resposta
Os requisitos mínimos são certificação e habilitação comprovadas e formação superior.• Certificação e habilitação: comprovação de capacitação técnica e operacional conforme parâmetros gerais.
• Formação superior: requisito mínimo para garantir nível acadêmico compatível com a complexidade da gestão previdenciária.
Essas exigências constam expressamente no art. 8º-B, II e IV da Lei 9.717/1998.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/804742
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