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Flashcard FC809403

Qual é o limite máximo da contribuição patronal ao RPPS em relação à alíquota do servidor ativo?

Regime Próprio de Previdência Social

FEPESE · 2023

De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Regime Próprio de Previdência Social, responda:

Qual é o limite máximo da contribuição patronal ao RPPS em relação à alíquota do servidor ativo?
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Resposta

O limite máximo da contribuição patronal é o dobro da alíquota do servidor ativo, portanto 28% quando o servidor contribui com 14%.



• Limite mínimo: não pode ser inferior à alíquota do servidor ativo, 14% no exemplo.
• Limite máximo: não pode ser superior ao dobro da alíquota do servidor ativo, 28% no exemplo.





Veja como foi cobrado:
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