Flashcard FC809404
Qual o limite mínimo e máximo da contribuição patronal em relação à contribuição do servidor ativo?
Regime Próprio de Previdência Social
FEPESE · 2021
Qual o limite mínimo e máximo da contribuição patronal em relação à contribuição do servidor ativo?
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Resposta
A contribuição patronal não pode ser inferior ao valor da contribuição do servidor ativo, nem superior ao dobro desta.• Critério de cálculo: Se a contribuição do servidor for Cser, a contribuição patronal deve obedecer Cpat ≥ Cser e Cpat ≤ 2 × Cser.
• Objetivo: Essa regra busca equilibrar a responsabilidade financeira entre servidor e ente público, garantindo uma base mínima de custeio e limitando encargos extraordinários ao erário público.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/804745
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