Flashcard FC809409
Quem paga o salário-maternidade quando o RPPS municipal não prevê esse benefício?
Regime Próprio de Previdência Social
FEPESE · 2023
Quem paga o salário-maternidade quando o RPPS municipal não prevê esse benefício?
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Resposta
O Município de Balneário Camboriú deve pagar o salário-maternidade.• RPPS (BCPREVI): instituído por lei municipal, relaciona apenas aposentadorias e pensão por morte, não prevendo o salário-maternidade.
• Responsabilidade do pagamento: por ser servidora municipal e não haver previsão no RPPS, o Município deve custear o salário-maternidade durante o afastamento.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/804750
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