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Flashcard FC809410

Quais parcelas não integram a remuneração de contribuição dos servidores?

Regime Próprio de Previdência Social

FEPESE · 2023

De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Regime Próprio de Previdência Social, responda:

Quais parcelas não integram a remuneração de contribuição dos servidores?
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Resposta

Não integram a remuneração de contribuição as diárias para viagens, as parcelas remuneratórias pagas em decorrência do local de trabalho e o salário-família.

• Diárias para viagens: as diárias pagas por deslocamento não compõem a base de cálculo da remuneração de contribuição.
• Parcelas por local de trabalho: parcelas remuneratórias decorrentes do local de trabalho são excluídas da remuneração de contribuição.
• Salário-família: o salário-família não integra a remuneração de contribuição.




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