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Flashcard FC809411

Qual o limite máximo dos benefícios do RPPS para servidores que ingressarem após o início do regime de previdência complementar?

Regime Próprio de Previdência Social

FEPESE · 2023

De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Regime Próprio de Previdência Social, responda:

Qual o limite máximo dos benefícios do RPPS para servidores que ingressarem após o início do regime de previdência complementar?
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Resposta

Os benefícios de aposentadoria e pensão pagos pelo RPPS a esses servidores não poderão superar o limite máximo dos benefícios pagos pelo Regime Geral de Previdência Social.

• Teto do RPPS: a aposentadoria básica pelo RPPS fica limitada ao valor máximo pago pelo RGPS, e eventuais vantagens além desse teto dependem do plano de previdência complementar instituído.





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