Flashcard FC809412
Servidor que solicitou exoneração e tomou posse em cargo efetivo inacumulável de outro ente perde a qualidade de segurado do RPPS municipal?
Regime Próprio de Previdência Social
FEPESE · 2023
Servidor que solicitou exoneração e tomou posse em cargo efetivo inacumulável de outro ente perde a qualidade de segurado do RPPS municipal?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Jorge perde a qualidade de segurado do BCPREVI.A Lei nº 2.421/2004 estabelece que a perda da qualidade de segurado ocorre, para o segurado ativo, pela vacância do cargo efetivo por exoneração ou por posse em outro cargo efetivo inacumulável (art. 38). No caso, Jorge solicitou exoneração do cargo municipal e tomou posse em cargo estadual de caráter inacumulável.
Assim, com a vacância e a nova posse em cargo de outro ente, ele deixa de ser segurado do RPPS municipal (BCPREVI) e passa a integrar o regime previdenciário do novo vínculo, não mantendo os direitos previdenciários ativos perante o BCPREVI.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/804753
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em