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Flashcard FC809415

Qual o valor da retenção na fonte do imposto sobre a renda sobre pagamento mensal de R$ 50.000,00 a pessoa jurídica pela prestação de serviços?

Regime Próprio de Previdência Social

FEPESE · 2023

De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Regime Próprio de Previdência Social, responda:

Qual o valor da retenção na fonte do imposto sobre a renda sobre pagamento mensal de R$ 50.000,00 a pessoa jurídica pela prestação de serviços?
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Resposta

O valor da retenção é R$ 500,00.


A resposta decorre da aplicação da Lei nº 9.430/1996, que prevê a retenção na fonte sobre pagamentos feitos a pessoas jurídicas pela prestação de serviços.


Em especial, o dispositivo estabelece alíquota de 1% a ser retida sobre o montante pago.


No caso concreto, 50.000 × 0,01 = R$ 500,00.





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