Flashcard FC809421
Que categorias de agentes públicos a lei inclui como segurados compulsórios do RGPS?
Regime Próprio de Previdência Social
FEPESE · 2022
Que categorias de agentes públicos a lei inclui como segurados compulsórios do RGPS?
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Resposta
São segurados compulsórios do RGPS, por força de lei, os agentes políticos, os servidores ocupantes exclusivamente de cargos de provimento em comissão e os servidores admitidos em caráter temporário por excepcional interesse público.
• Agentes políticos: filiação ao RGPS ocorre por força de lei e impõe o dever de contribuição sobre a remuneração percebida.
• Cargos em comissão: servidores ocupantes exclusivamente de cargos de provimento em comissão são segurados compulsórios do RGPS.
• Admitidos temporariamente: servidores admitidos em caráter temporário por excepcional interesse público têm vínculo previdenciário automático com o RGPS.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/804762
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