Flashcard FC809423
Como é avaliada e quais efeitos produz a justificação administrativa no Instituto de Previdência de Itajaí?
Regime Próprio de Previdência Social
FEPESE · 2020
Como é avaliada e quais efeitos produz a justificação administrativa no Instituto de Previdência de Itajaí?
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Resposta
A justificação administrativa é avaliada globalmente quanto à forma e ao mérito, e quando considerada eficaz valerá perante o Instituto de Previdência de Itajaí apenas para os fins especificamente visados.• Avaliação: A autoridade competente analisa simultaneamente se o pedido preenche os requisitos formais e se as provas ou argumentos sustentam o fato alegado, considerando o conjunto probatório.
• Eficácia: Quando eficaz, a justificação produz efeitos perante o Instituto somente para o objetivo declarado, sem criar efeitos gerais além desse objeto.
Veja como foi cobrado:
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