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Flashcard FC809425

A qual regime previdenciário contribuem os servidores temporários e os detentores exclusivamente de cargos em comissão em Palhoça?

Regime Próprio de Previdência Social

FEPESE · 2015

De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Regime Próprio de Previdência Social, responda:

A qual regime previdenciário contribuem os servidores temporários e os detentores exclusivamente de cargos em comissão em Palhoça?
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Resposta

Eles são contribuintes obrigatórios do Regime Geral de Previdência Social.


Isso decorre da previsão legal que exclui esses vínculos do regime próprio do município, vinculando-os ao sistema nacional gerido pelo INSS.





Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/804766

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