Flashcard FC811375
Como se define 'prejuízo' em contexto de desastre?
Portaria MDR nº 260/2022 - Procedimentos e critérios para a declaração de situação de emergência ou estado de calamidade pública pelos Municípios, Estados e Distrito Federal e para o reconhecimento federal
Como se define 'prejuízo' em contexto de desastre?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Prejuízo: perdas de natureza socioeconômica ocasionadas pelo evento adverso.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 2º. - Para os efeitos desta Portaria, considera‐se:
I. evento adverso: fenômeno potencial causador de um desastre, de origem natural ou tecnológica;
II. dano: resultado dos impactos causados pelo evento adverso, caracterizado pela deterioração das condições de normalidade nos aspectos humano, material ou ambiental;
III. prejuízo: perdas socioeconômicas causadas pelo evento adverso;
IV. prejuízo econômico: medida de perda do valor econômico dos danos decorrentes dos eventos adversos, na renda das pessoas, nas infraestruturas e nos setores produtivos inseridos no território afetado;
V. prejuízo social: alteração da normalidade social decorrente do evento adverso, quantificável ou não, que causa mudanças na rotina, na convivência, na mobilidade e em outros aspectos, provocando transtorno e infortúnio no cotidiano das pessoas;
VI. desastre: resultado de evento adverso decorrente de ação natural ou antrópica sobre cenário vulnerável que cause danos humanos, materiais ou ambientais e prejuízos econômicos e sociais;
VII. desastre súbito: desastre desencadeado por eventos adversos de início abrupto, resultando em danos imediatos ou de rápida evolução;
VIII. desastre gradual: desastre desencadeado por eventos adversos de agravamento lento e progressivo, resultando em danos crescentes ao longo do tempo;
IX. situação de anormalidade: situação de emergência ou estado de calamidade pública declarados em razão de desastre; e
X. recursos: conjunto de recursos materiais, tecnológicos, humanos, de informação, logísticos, institucionais e financeiros mobilizáveis em caso de desastre e necessários para o retorno à normalidade.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em