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Qual sistema de classificação de desastres deve ser adotado pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil?

Portaria MDR nº 260/2022 - Procedimentos e critérios para a declaração de situação de emergência ou estado de calamidade pública pelos Municípios, Estados e Distrito Federal e para o reconhecimento federal

De acordo com o assunto Legislação Geral Federal: Portaria MDR nº 260/2022 Procedimentos e critérios para a declaração de situação de emergência ou estado de calamidade pública pelos Municípios, Estados e Distrito Federal e para o reconhecimento federal, responda:

Qual sistema de classificação de desastres deve ser adotado pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil?
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Resposta

A Classificação e Codificação Brasileira de Desastres (Cobrade).

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 3º. - A Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil adotará a classificação dos desastres constante da Classificação e Codificação Brasileira de Desastres (Cobrade), conforme o estabelecido no Anexo desta Portaria.

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