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De que forma deve ser feita a adoção da classificação de desastres pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil?
Portaria MDR nº 260/2022 - Procedimentos e critérios para a declaração de situação de emergência ou estado de calamidade pública pelos Municípios, Estados e Distrito Federal e para o reconhecimento federal
De que forma deve ser feita a adoção da classificação de desastres pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil?
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Resposta
Observando as especificações constantes do Anexo da Portaria.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 3º. - A Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil adotará a classificação dos desastres constante da Classificação e Codificação Brasileira de Desastres (Cobrade), conforme o estabelecido no Anexo desta Portaria.
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