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Por qual meio eletrônico deve ser apresentada a solicitação de desistência para que a exclusão do pedido de reconhecimento federal seja efetivada?
Portaria MDR nº 260/2022 - Procedimentos e critérios para a declaração de situação de emergência ou estado de calamidade pública pelos Municípios, Estados e Distrito Federal e para o reconhecimento federal
Por qual meio eletrônico deve ser apresentada a solicitação de desistência para que a exclusão do pedido de reconhecimento federal seja efetivada?
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Resposta
A solicitação de desistência deve ser apresentada no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 16. - A exclusão do pedido de reconhecimento federal será realizada pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, mediante apresentação no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres do ofício de requerimento de desistência do ente federado solicitante com a apresentação das justificativas cabíveis.
Parágrafo Único. O ofício de requerimento deve ser assinado pelas autoridades competentes para solicitação, conforme disposto nesta Portaria.
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