Flashcard FC811487
Que instrumento de avaliação poderá ser estabelecido por ato normativo específico para o reconhecimento federal de desastres?
Portaria MDR nº 260/2022 - Procedimentos e critérios para a declaração de situação de emergência ou estado de calamidade pública pelos Municípios, Estados e Distrito Federal e para o reconhecimento federal
Que instrumento de avaliação poderá ser estabelecido por ato normativo específico para o reconhecimento federal de desastres?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Critérios.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 18. - Poderão ser estabelecidos por meio de ato normativo específico prazo, parâmetros, critérios e procedimentos próprios de reconhecimento federal, considerando as especificidades dos tipos de desastres.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em