Flashcard FC811493
Quais plataformas a norma prevê para disponibilizar os modelos de documentos necessários à execução das suas disposições?
Portaria MDR nº 260/2022 - Procedimentos e critérios para a declaração de situação de emergência ou estado de calamidade pública pelos Municípios, Estados e Distrito Federal e para o reconhecimento federal
Quais plataformas a norma prevê para disponibilizar os modelos de documentos necessários à execução das suas disposições?
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Resposta
Ministério do Desenvolvimento Regional (sítio eletrônico) e o Sistema Integrado de Informações sobre Desastres.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 20. - Os modelos de documentos necessários à execução do disposto nesta Portaria serão disponibilizados no sítio eletrônico do Ministério do Desenvolvimento Regional ou no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres, conforme o caso.
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