Flashcard FC811495
A disponibilização dos modelos de documentos é exclusiva ao sítio do Ministério?
Portaria MDR nº 260/2022 - Procedimentos e critérios para a declaração de situação de emergência ou estado de calamidade pública pelos Municípios, Estados e Distrito Federal e para o reconhecimento federal
A disponibilização dos modelos de documentos é exclusiva ao sítio do Ministério?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Não.Também poderão ser disponibilizados no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres, conforme o caso.
📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 20. - Os modelos de documentos necessários à execução do disposto nesta Portaria serão disponibilizados no sítio eletrônico do Ministério do Desenvolvimento Regional ou no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres, conforme o caso.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em