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Quais características definem um desastre de média intensidade?
Instrução Normativa MIN nº 02/2016 - Estabelece procedimentos e critérios para a decretação de situação de emergência ou estado de calamidade pública pelos Municípios, Estados e pelo Distrito Federal, e para o reconhecimento federal das situações de anormalidade decretadas pelos entes federativos
Quais características definem um desastre de média intensidade?
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Resposta
Desastre cujos danos e prejuízos são suportáveis e superáveis pelos governos locais e a normalidade pode ser restabelecida com recursos locais ou com complemento estadual ou federal.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 2º. - Quanto à intensidade os desastres são classificados em três níveis:
a) nível I - desastres de pequena intensidade
b) nível II - desastres de média intensidade
c) nível III - desastres de grande intensidade
§ 1º São desastres de nível I aqueles em que há somente danos humanos consideráveis e que a situação de normalidade pode ser restabelecida com os recursos mobilizados em nível local ou complementados com o aporte de recursos estaduais e federais.
§ 2º São desastres de nível II aqueles em que os danos e prejuízos são suportáveis e superáveis pelos governos locais e a situação de normalidade pode ser restabelecida com os recursos mobilizados em nível local ou complementados com o aporte de recursos estaduais e federais;
§ 3º São desastres de nível III aqueles em que os danos e prejuízos não são superáveis e suportáveis pelos governos locais e o restabelecimento da situação de normalidade depende da mobilização e da ação coordenada das três esferas de atuação do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (SINPDEC) e, em alguns casos, de ajuda internacional.
§ 4º Os desastres de nível I e II ensejam a decretação de situação de emergência, enquanto os desastres de nível III a de estado de calamidade pública.
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