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Que condição sobre o prejuízo econômico torna um desastre elegível como nível II quanto à capacidade do poder público local?
Instrução Normativa MIN nº 02/2016 - Estabelece procedimentos e critérios para a decretação de situação de emergência ou estado de calamidade pública pelos Municípios, Estados e pelo Distrito Federal, e para o reconhecimento federal das situações de anormalidade decretadas pelos entes federativos
Que condição sobre o prejuízo econômico torna um desastre elegível como nível II quanto à capacidade do poder público local?
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Resposta
O prejuízo econômico deve afetar a capacidade do poder público local em responder e gerenciar a crise.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 3º. - Os desastres de nível II são caracterizados pela ocorrência de ao menos dois danos, sendo um deles obrigatoriamente danos humanos que importem no prejuízo econômico público ou no prejuízo econômico privado que afetem a capacidade do poder público local em responder e gerenciar a crise instalada;
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