Flashcard FC811515
Qual relação temporal entre os efeitos é exigida para a caracterização de um desastre de nível III?
Instrução Normativa MIN nº 02/2016 - Estabelece procedimentos e critérios para a decretação de situação de emergência ou estado de calamidade pública pelos Municípios, Estados e pelo Distrito Federal, e para o reconhecimento federal das situações de anormalidade decretadas pelos entes federativos
Qual relação temporal entre os efeitos é exigida para a caracterização de um desastre de nível III?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A presença simultânea (concomitância) dos efeitos enumerados é exigida para caracterizar um desastre de nível III.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 4º. - Os desastres de nível III são caracterizados pela concomitância na existência de óbitos, isolamento de população, interrupção de serviços essenciais, interdição ou destruição de unidades habitacionais, danificação ou destruição de instalações públicas prestadoras de serviços essenciais e obras de infraestrutura pública.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em