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Que ocorrência de vítimas integra a caracterização de desastre de nível III?
Instrução Normativa MIN nº 02/2016 - Estabelece procedimentos e critérios para a decretação de situação de emergência ou estado de calamidade pública pelos Municípios, Estados e pelo Distrito Federal, e para o reconhecimento federal das situações de anormalidade decretadas pelos entes federativos
Que ocorrência de vítimas integra a caracterização de desastre de nível III?
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Resposta
A existência de óbitos integra a caracterização quando ocorre concomitantemente com os demais efeitos.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 4º. - Os desastres de nível III são caracterizados pela concomitância na existência de óbitos, isolamento de população, interrupção de serviços essenciais, interdição ou destruição de unidades habitacionais, danificação ou destruição de instalações públicas prestadoras de serviços essenciais e obras de infraestrutura pública.
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