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Que tipo de dano a obras públicas integra a caracterização de desastre de nível III?
Instrução Normativa MIN nº 02/2016 - Estabelece procedimentos e critérios para a decretação de situação de emergência ou estado de calamidade pública pelos Municípios, Estados e pelo Distrito Federal, e para o reconhecimento federal das situações de anormalidade decretadas pelos entes federativos
Que tipo de dano a obras públicas integra a caracterização de desastre de nível III?
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Resposta
A danificação ou destruição de obras de infraestrutura pública integra a caracterização do desastre de nível III.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 4º. - Os desastres de nível III são caracterizados pela concomitância na existência de óbitos, isolamento de população, interrupção de serviços essenciais, interdição ou destruição de unidades habitacionais, danificação ou destruição de instalações públicas prestadoras de serviços essenciais e obras de infraestrutura pública.
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