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Qual órgão é responsável por adotar a classificação dos desastres?
Instrução Normativa MIN nº 02/2016 - Estabelece procedimentos e critérios para a decretação de situação de emergência ou estado de calamidade pública pelos Municípios, Estados e pelo Distrito Federal, e para o reconhecimento federal das situações de anormalidade decretadas pelos entes federativos
Qual órgão é responsável por adotar a classificação dos desastres?
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Resposta
O Ministério da Integração Nacional, por meio da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 13. - O Ministério da Integração Nacional por meio da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil adotará a classificação dos desastres constante da Classificação e Codificação Brasileira de Desastres (COBRADE), conforme o estabelecido no Anexo V desta Instrução Normativa.
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