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Qual sistema de classificação de desastres deve ser adotado pela administração competente?

Instrução Normativa MIN nº 02/2016 - Estabelece procedimentos e critérios para a decretação de situação de emergência ou estado de calamidade pública pelos Municípios, Estados e pelo Distrito Federal, e para o reconhecimento federal das situações de anormalidade decretadas pelos entes federativos

De acordo com o assunto Legislação Geral Federal: Instrução Normativa MIN nº 02/2016 Estabelece procedimentos e critérios para a decretação de situação de emergência ou estado de calamidade pública pelos Municípios, Estados e pelo Distrito Federal, e para o reconhecimento federal das situações de anormalidade decretadas pelos entes federativos, responda:

Qual sistema de classificação de desastres deve ser adotado pela administração competente?
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Resposta

A Classificação e Codificação Brasileira de Desastres (COBRADE).

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 13. - O Ministério da Integração Nacional por meio da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil adotará a classificação dos desastres constante da Classificação e Codificação Brasileira de Desastres (COBRADE), conforme o estabelecido no Anexo V desta Instrução Normativa.

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