Flashcard FC811588
De que forma a administração deve aplicar a Classificação e Codificação Brasileira de Desastres (COBRADE)?
Instrução Normativa MIN nº 02/2016 - Estabelece procedimentos e critérios para a decretação de situação de emergência ou estado de calamidade pública pelos Municípios, Estados e pelo Distrito Federal, e para o reconhecimento federal das situações de anormalidade decretadas pelos entes federativos
De que forma a administração deve aplicar a Classificação e Codificação Brasileira de Desastres (COBRADE)?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
De acordo com os parâmetros e regras fixados no anexo específico da instrução normativa.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 13. - O Ministério da Integração Nacional por meio da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil adotará a classificação dos desastres constante da Classificação e Codificação Brasileira de Desastres (COBRADE), conforme o estabelecido no Anexo V desta Instrução Normativa.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em