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Que documento complementar da instrução normativa orienta a forma de adoção dos conceitos pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil?
Instrução Normativa MIN nº 02/2016 - Estabelece procedimentos e critérios para a decretação de situação de emergência ou estado de calamidade pública pelos Municípios, Estados e pelo Distrito Federal, e para o reconhecimento federal das situações de anormalidade decretadas pelos entes federativos
Que documento complementar da instrução normativa orienta a forma de adoção dos conceitos pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil?
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Resposta
O anexo específico previsto na própria instrução normativa.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 14. - O Ministério da Integração Nacional por meio da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, adotará os conceitos no âmbito da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, conforme o estabelecido no Anexo VI desta Instrução Normativa.
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