Flashcard FC81750
Qual é a relação entre a competência do Tribunal do Júri e o foro por prerrogativa de função?
Constituições Estaduais e LODF
CETRO · 2013
Qual é a relação entre a competência do Tribunal do Júri e o foro por prerrogativa de função?
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Resposta
A competência do Tribunal do Júri prevalece sobre o foro por prerrogativa de função estabelecido pela Constituição Estadual.Veja como foi cobrado:
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