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Flashcard FC81818

Qual é a porcentagem do produto da arrecadação do imposto sobre a propriedade de veículos automotores que o Estado de São Paulo destina aos Municípios?

Constituições Estaduais e LODF

CAIPIMES · 2014

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Constituições Estaduais e LODF, responda:

Qual é a porcentagem do produto da arrecadação do imposto sobre a propriedade de veículos automotores que o Estado de São Paulo destina aos Municípios?
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Resposta

O Estado de São Paulo destina 50% do produto da arrecadação do imposto sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus respectivos territórios aos Municípios.




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https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/81663

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