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Flashcard FC81819

Quais modalidades de tributos o Estado de São Paulo pode instituir conforme sua Constituição?

Constituições Estaduais e LODF

CAIPIMES · 2014

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Constituições Estaduais e LODF, responda:

Quais modalidades de tributos o Estado de São Paulo pode instituir conforme sua Constituição?
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Resposta

O Estado pode instituir impostos, taxas, contribuições de melhoria e contribuições para custeio da previdência e assistência social.




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