Flashcard FC827920
Qual a função do direito penal na sociedade?
Conceitos, Objeto, Teorias e Evolução do Direito Penal
Instituto Verbena · 2024
Qual a função do direito penal na sociedade?
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Resposta
O direito penal atribui penas aos delitos cometidos na sociedade, tendo como base as leis originadas do Poder Legislativo.
• Penas: Estabelece sanções aplicáveis aos autores de delitos como resposta estatal à prática criminosa.
• Base legal: Fundamenta-se em normas do Poder Legislativo, assegurando previsibilidade e legalidade.
Veja como foi cobrado:
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