Flashcard FC827922
Quais códigos marcaram a consolidação da legislação penal brasileira pós-colonial?
Conceitos, Objeto, Teorias e Evolução do Direito Penal
Instituto Verbena · 2023
Quais códigos marcaram a consolidação da legislação penal brasileira pós-colonial?
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Resposta
Três códigos penais marcaram a consolidação da legislação penal brasileira: o Código Criminal do Império do Brasil (1830), o Código Penal dos Estados Unidos do Brasil (1890) e o Código Penal de 1940, vigente até hoje.
• Código Criminal (1830): primeiro código pátrio após a independência.
• Código Penal (1890): promulgado no contexto da República Velha.
• Código Penal (1940): texto que vigora até hoje, base do direito penal contemporâneo.
Veja como foi cobrado:
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