Flashcard FC827929
Qual é o momento considerado como tempo do crime?
Lei Penal
Instituto Verbena · 2024
Qual é o momento considerado como tempo do crime?
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Resposta
Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que o resultado venha a ocorrer em outro momento.Teoria da atividade serve de referência para a aplicação da lei penal no tempo, para a prescrição e para identificar a lei vigente aplicável ao fato.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/822523
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