Flashcard FC827931
Qual o efeito do erro de tipo inevitável sobre a tipicidade quando recai sobre a idade da vítima?
Teoria do Crime
Instituto Verbena · 2024
Qual o efeito do erro de tipo inevitável sobre a tipicidade quando recai sobre a idade da vítima?
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Resposta
O erro de tipo inevitável sobre a idade da vítima exclui o dolo, tornando a conduta atípica quando o tipo penal exige dolo.• Erro de tipo: afasta o elemento volitivo relativo à idade e, se o crime não admite modalidade culposa, impede a configuração do tipo penal.
Veja como foi cobrado:
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