Flashcard FC827938
A que se refere a tipicidade no Direito Penal?
Teoria do Crime
Instituto Verbena · 2018
A que se refere a tipicidade no Direito Penal?
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Resposta
Tipicidade refere-se à adequação objetiva e subjetiva de uma conduta ao modelo previsto na norma penal.• Adequação objetiva: refere-se aos elementos externos do tipo penal, como descrição da ação ou omissão, resultado exigido, nexo causal e circunstâncias objetivas, verificando se os fatos concretos se enquadram na estrutura prevista pela lei.
• Adequação subjetiva: abrange os elementos internos exigidos pelo tipo, como vontade, intenção ou culpa, motivo e finalidade quando integrados ao tipo, verificando se o estado mental do agente coincide com o exigido pela norma.
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