O que é arrependimento eficaz?

Resposta

Arrependimento eficaz ocorre quando o agente já praticou os atos executórios destinados a produzir o resultado, mas voluntária e ativamente intervém para impedir sua consumação.

A intervenção deve ser eficaz, sendo causa direta e relevante para afastar o resultado, e o agente responde apenas pelos atos já praticados.