Flashcard FC827942
Em que situações o estado de necessidade exclui a ilicitude?
Teoria do Crime
Instituto Verbena · 2024
Em que situações o estado de necessidade exclui a ilicitude?
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Resposta
O estado de necessidade exclui a ilicitude quando, diante de perigo atual, o agente sacrifica um bem jurídico de menor importância para salvar outro mais valioso.• Perigo atual: ameaça imediata ao bem jurídico que se pretende proteger.
• Colisão de bens: conflito entre dois interesses lícitos exigindo escolha.
• Proporcionalidade: sacrifício do bem menos relevante para proteger o de maior valor.
Veja como foi cobrado:
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