Flashcard FC827943
O que caracteriza o estado de necessidade?
Teoria do Crime
Instituto Verbena · 2023
O que caracteriza o estado de necessidade?
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Resposta
Estado de necessidade ocorre quando alguém pratica o fato para salvar de perigo atual direito próprio ou alheio, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, e cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se.
• Perigo atual: salvar direito próprio ou de terceiro diante de risco presente e não hipotético.
• Não provocado: o agente não pode ter causado o perigo por sua vontade.
• Impossibilidade de evitar: não havia outro meio, nas circunstâncias, para impedir o risco.
• Proporcionalidade: o sacrifício do bem protegido não era razoavelmente exigível nas circunstâncias.
Veja como foi cobrado:
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