Flashcard FC827947
O que configura a inimputabilidade penal?
Teoria do Crime
Instituto Verbena · 2018
O que configura a inimputabilidade penal?
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Resposta
Inimputabilidade penal ocorre quando, por doença mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado, o agente era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.• Causa mental: a incapacidade deve decorrer de perturbação de ordem mental, permanente ou duradoura, como doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado.
• Incapacidade total: deve atingir tanto a faculdade de compreender quanto a de autodeterminação, sendo total no momento da ação ou omissão.
Veja como foi cobrado:
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