Flashcard FC827948
Quais hipóteses excluem a culpabilidade por afastarem a exigibilidade de conduta diversa?
Teoria do Crime
Instituto Verbena · 2024
Quais hipóteses excluem a culpabilidade por afastarem a exigibilidade de conduta diversa?
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Resposta
A obediência hierárquica e a coação moral irresistível excluem a culpabilidade por afastarem a exigibilidade de conduta diversa.
• Obediência hierárquica: ocorre quando o agente age em estrita obediência à ordem de superior, desde que a ordem não seja manifestamente ilegal, respondendo apenas quem deu a ordem, não o subordinado que a cumpriu.
• Coação moral irresistível: é quando o agente atua sob força moral ou grave ameaça que torna impossível a autodeterminação, afastando a exigibilidade de conduta diversa e responsabilizando quem exerceu a coação.
Veja como foi cobrado:
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