Flashcard FC827951
Quais situações excluem a culpabilidade por inexigibilidade de conduta diversa?
Teoria do Crime
Instituto Verbena · 2014
Quais situações excluem a culpabilidade por inexigibilidade de conduta diversa?
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Resposta
A culpabilidade é excluída pela coação irresistível e pela obediência à ordem hierárquica quando esta não é manifestamente ilegal.• Coação moral irresistível: há inexigibilidade de conduta diversa porque o agente não lhe é possível agir de outro modo, afastando-se o elemento subjetivo do crime.
• Obediência hierárquica: se a ordem do superior não revela, em termos evidentes, ilicitude, o subordinado age em situação que afasta sua culpabilidade.
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