Flashcard FC827952
Quem é o sujeito passivo e quem é o sujeito passivo formal no crime?
Teoria do Crime
Instituto Verbena · 2014
Quem é o sujeito passivo e quem é o sujeito passivo formal no crime?
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Resposta
O sujeito passivo é o titular do bem jurídico protegido, e o sujeito passivo formal ou constante é o titular do interesse jurídico de punir, que surge com a prática da infração penal e é sempre o Estado.• Sujeito passivo: titular do bem jurídico protegido, cujo interesse foi lesado pela conduta típica.
• Sujeito passivo formal: titular do interesse jurídico de punir, público, que se traduz na atuação do Estado para aplicar a sanção penal.
Veja como foi cobrado:
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