Flashcard FC827954
Qual é o regime inicial para réu primário condenado a 6 anos de reclusão por crime com violência à pessoa?
Das Penas (arts. 32 a 99 do CP)
Instituto Verbena · 2024
Qual é o regime inicial para réu primário condenado a 6 anos de reclusão por crime com violência à pessoa?
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Resposta
O regime inicial é o semiaberto, sendo vedada a fixação de regime mais gravoso com base apenas na gravidade do delito.
• Regime semiaberto: o condenado não reincidente cuja pena é superior a 4 anos e não excede 8 anos pode cumpri-la desde o princípio em regime semiaberto, sendo necessária fundamentação em elementos concretos para agravar o regime, não bastando a gravidade abstrata do crime.
Veja como foi cobrado:
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