Flashcard FC827955
Quando se aplica, em regra, o regime inicial semiaberto para pena de detenção?
Das Penas (arts. 32 a 99 do CP)
Instituto Verbena · 2024
Quando se aplica, em regra, o regime inicial semiaberto para pena de detenção?
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Resposta
Aplica-se, em regra, o regime semiaberto à pena de detenção aplicada por prazo superior a quatro anos, independentemente de o condenado ser reincidente.A natureza da pena (detenção) determina o regime inicial preferencial, não condicionando essa regra à reincidência.
Veja como foi cobrado:
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