Flashcard FC827956
Como deve ser o tratamento do trabalho do preso em relação à remuneração e à filiação previdenciária?
Das Penas (arts. 32 a 99 do CP)
Instituto Verbena · 2023
Como deve ser o tratamento do trabalho do preso em relação à remuneração e à filiação previdenciária?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O trabalho do preso será sempre remunerado e lhe serão garantidos os benefícios da Previdência Social.
• Remuneração: visa preservar a dignidade do condenado e promover sua reinserção social, impedindo exploração laboral sem contraprestação, assegurando recursos ao preso e, quando aplicável, à sua família ou a indenizações.
• Previdência Social: garante a filiação previdenciária para que as contribuições do trabalho prisional gerem direitos contributivos, como cobertura em acidentes e tempo de serviço para aposentadoria.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/822550
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em