Flashcard FC827962
Como se qualifica o concurso de crimes e qual pena se aplica quando uma única conduta dolosa mata o alvo e, sem intenção, lesiona outra pessoa?
Das Penas (arts. 32 a 99 do CP)
Instituto Verbena · 2026
Como se qualifica o concurso de crimes e qual pena se aplica quando uma única conduta dolosa mata o alvo e, sem intenção, lesiona outra pessoa?
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Resposta
Trata-se de concurso formal próprio, aplicando‑se a pena do crime mais grave com exasperação no patamar de um sexto até a metade.• Aberratio ictus: resultado lesivo a terceiro sem intenção, decorrente da mesma ação dirigida a único propósito.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/822556
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