Flashcard FC827963
Qual a consequência jurídica da prática de dois ou mais crimes por mais de uma ação ou omissão?
Das Penas (arts. 32 a 99 do CP)
Instituto Verbena · 2023
Qual a consequência jurídica da prática de dois ou mais crimes por mais de uma ação ou omissão?
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Resposta
Haverá concurso material, aplicando-se cumulativamente as penas privativas de liberdade correspondentes a cada crime.• Pluralidade de condutas: ocorre quando o agente, por meio de mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes.
• Cumulatividade das penas: as penas privativas de liberdade correspondentes a cada crime somam-se cumulativamente.
• Execução das penas: quando houver penas de reclusão e de detenção cumuladas, a execução inicia-se pela pena de reclusão.
Veja como foi cobrado:
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